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O PAPEL DE UMA RÁDIO COMUNITÁRIA


  É interessante destacar que a Rádio Comunitária, por dever, deve ser voltada essencialmente para a comunidade , OBRIGATORIAMENTE e em atendimento à lei, deve garantir o acesso de qualquer membro da comunidade a este canal de comunicação.

Assim prevê o Art 4 da Lei 9612/98, em seu parágrafo terceiro:

§ 3º Qualquer cidadão da comunidade beneficiada terá direito a emitir opiniões sobre quaisquer assuntos abordados na programação da emissora, bem como manifestar idéias, propostas, sugestões, reclamações ou reivindicações, devendo observar apenas o momento adequado da programação para fazê-lo, mediante pedido encaminhado à Direção responsável pela Rádio Comunitária.
 Quais as diferenças entre rádios comerciais, comunitárias e educativas?

a) As Rádios Comunitárias( ) são um tipo especial de rádio FM, de alcance limitado a, no máximo, 1 km a partir de sua antena transmissora (25 watts). Foram criadas para proporcionar informação, cultura, entretenimento e lazer à pequenas comunidades. Trata-se de uma estação de rádio menor em relação às demais, que serve como canal de comunicação com a comunidade. Uma Rádio Comunitária não pode ter fins lucrativos nem vínculos de qualquer tipo, tais como: partidos políticos, instituições religiosas etc. Estas rádios não podem veicular propaganda paga, pois este tipo de concessão é feita gratuitamente.

b) As rádios educativas são destinadas à transmissão de programas educativo-culturais, que, além de atuar em conjunto com os sistemas de ensino de qualquer nível ou modalidade, vise a educação básica e superior, a educação permanente e a formação para o trabalho, além de abranger as atividades de divulgação educacional, cultural, pedagógica e de orientação profissional. Podem pleitear a outorga para a execução de serviços de radiodifusão com fins exclusivamente educativos as pessoas jurídicas de direito público interno, inclusive universidades, que terão preferência para a obtenção da outorga, e fundações instituídas por particulares e demais universidades brasileiras. Estas rádios não podem veicular propaganda paga, pois este tipo de concessão é feita gratuitamente.

c) As rádios comerciais são destinadas à transmissão de programas especialmente elaborados a atender seus públicos alvos. Estas rádios possuem obrigações legais muito especificas. Suas grades de programação prestam serviços diferenciados. Existem rádios que só tocam música clássica, sertaneja ou gospel. Já outras apenas transmitem noticias, ou esportes, ou fornecem informações sobre trânsito. Este tipo de rádio, ao contrário das comunitárias e educativas, são mantidas pela publicidade que veiculam, assim os proprietários destas emissoras assumem o risco econômico de mercado deste tipo de negócio. Estas rádios podem veicular propaganda paga, pois esta concessão é feita pelo Governo à título oneroso.